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Artigo 8.º

Áreas integradas na RAN

Redação registada como em vigor em 21/09/2015.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Integram a RAN as unidades de terra que apresentam elevada ou moderada aptidão para a actividade agrícola, correspondendo às classes A1 e A2, previstas no artigo 6.º
  2. 2 -Na ausência da classificação prevista no artigo 6.º, integram a RAN:
    1. a)As áreas com solos das classes de capacidade de uso A, B e Ch, previstas no n.º 2 do artigo 7.º;
    2. b)As áreas com unidades de solos classificados como baixas aluvionares e coluviais;
    3. c)As áreas em que as classes e unidades referidas nas alíneas a) e b) estejam maioritariamente representadas, quando em complexo com outras classes e unidades de solo.
  3. 3 -As áreas beneficiadas por obras de aproveitamento hidroagrícola não inseridas em solo urbano identificado nos planos territoriais de âmbito intermunicipal ou municipal são classificadas como RAN.