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Artigo 35.º

Regime geral de circulação

Redação registada como em vigor em 01/01/2017.

Esta redação foi substituída em 01/01/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A circulação de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo, em regime de suspensão do imposto, efectua-se de um entreposto fiscal para:
    1. a)Outro entreposto fiscal;
    2. b)Um destinatário registado;
    3. c)Um dos destinatários isentos previstos no n.º 1 do artigo 6.º, se os produtos forem expedidos de outro Estado membro;
    4. d)A estância aduaneira de saída do território da Comunidade.
  2. 2 -A circulação de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo, em regime de suspensão do imposto, efectua-se ainda de um local de importação, por um expedidor registado, para:
    1. a)Um entreposto fiscal;
    2. b)Um destinatário registado, se os produtos forem expedidos do Estado membro de importação;
    3. c)Um dos destinatários isentos previstos no n.º 1 do artigo 6.º, se os produtos forem expedidos do Estado membro de importação.
  3. 3 -Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, são permitidas operações de circulação em regime de suspensão do imposto no território nacional que envolvam a contentorização ou mudança do meio de transporte, desde que se realizem em armazéns de exportação, devidamente autorizados pela estância aduaneira competente.
  4. 4 -Nos casos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 1 e nas alíneas a) e b) do n.º 2, os produtos sujeitos a impostos especiais de consumo podem circular em regime de suspensão do imposto para um local de entrega direta, designado pelo depositário autorizado ou pelo destinatário registado, situado em território nacional.
  5. 5 -O presente capítulo não é aplicável à circulação de bebidas não alcoólicas, em regime de suspensão do imposto, a qual se efetua nos termos do artigo 87.º-E.