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Artigo 49.º

Perdas na circulação

Redação registada como em vigor em 21/06/2010.

Esta redação foi substituída em 01/01/2013. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 9.º, não são tributáveis as perdas inerentes à natureza dos produtos, ocorridas na circulação em regime de suspensão do imposto, até ao limite de 0,3 %, no caso do álcool e bebidas alcoólicas não engarrafados calculado sobre as quantidades constantes do documento administrativo electrónico.
  2. 2 -Ainda para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 9.º, no caso dos produtos petrolíferos e energéticos, não são tributáveis as perdas inerentes à natureza dos produtos, ocorridas na circulação em regime de suspensão do imposto, até aos seguintes limites calculados sobre as quantidades constantes do documento administrativo electrónico:
    1. a)Até 0,5 %, para os produtos classificados pelos códigos NC 2710 11 41 a 2710 11 59, 2710 19 25 e 2710 19 41 a 2710 19 49 e 0,4 % para os produtos classificados pelos códigos NC 2710 19 61 a 2710 19 69, se o meio de transporte utilizado for navio-tanque e a carga, por produto, for inferior, respectivamente, a 1 400 000 l a 15ºC ou a 1000 kg-ar;
    2. b)Até 0,35 %, para os produtos classificados pelos códigos NC 2710 11 41 a 2710 11 59, 2710 19 25 e 2710 19 41 a 2710 19 49 e 0,4 % para os produtos classificados pelos códigos NC 2710 19 61 a 2710 19 69, se o meio de transporte utilizado for navio-tanque e a carga, por produto, for superior, respectivamente, a 1 400 000 l a 15ºC ou a 1000 kg-ar;
    3. c)Até 0,3 %, para os produtos classificados pelos códigos NC 2710 11 41 a 2710 11 59, 2710 19 25 e 2710 19 41 a 2710 19 49 e 0,2 % para os produtos classificados pelos códigos NC 2710 19 61 a 2710 19 69, se o meio de transporte utilizado for vagão-cisterna ou camião-cisterna;
    4. d)Até 0,03 %, para os produtos classificados pelos códigos NC 2710 11 41 a 2710 11 59, 2710 19 25 e 2710 19 41 a 2710 19 49 e 0,02 % para os produtos classificados pelos códigos NC 2710 19 61 a 2710 19 69, se a transferência for efectuada por tubagem;
    5. e)Para os óleos leves, não abrangidos pelas alíneas anteriores, e para os gases de petróleo liquefeitos, até 0,4 % se o meio de transporte utilizado for navio-tanque, até 0,5 % se o meio de transporte utilizado for vagão-cisterna ou camião-cisterna e até 0,02 % se a transferência for efectuada por tubagem.