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Artigo 71.º

Cerveja

Redação registada como em vigor em 21/06/2010.

Esta redação foi substituída em 01/01/2011. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A unidade tributável da cerveja é constituída pelo número de hectolitros/grau plato, ou grau alcoólico adquirido, de produto acabado.
  2. 2 -As taxas do imposto sobre a cerveja são as seguintes:
    1. a)Superior a 0,5 % vol. e inferior ou igual a 1,2 % vol. de álcool adquirido, (euro) 6,96/hl;
    2. b)Superior a 1,2 % vol. de álcool adquirido e inferior ou igual a 8 plato, (euro) 8,72/hl;
    3. c)Superior a 1,2 % vol. de álcool adquirido e superior a 8 plato e inferior ou igual a 11 plato, (euro) 13,92/hl;
    4. d)Superior a 1,2 % vol. de álcool adquirido e superior a 11 plato e inferior ou igual a 13 plato, (euro) 17,44/hl;
    5. e)Superior a 1,2 % vol. de álcool adquirido e superior a 13 plato e inferior ou igual a 15 plato, (euro) 20,90/hl;
    6. f)Superior a 1,2 % vol. de álcool adquirido e superior a 15 plato, (euro) 24,45/hl.