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Decreto-Lei n.º 73/2011

Artigo 1.ºObjecto

Revogado
  1. 1 -O presente decreto-lei procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro, e transpõe a Directiva n.º 2008/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro, relativa aos resíduos.
  2. 2 -O presente decreto-lei procede, ainda, à alteração dos seguintes diplomas:
    1. a)Decreto-Lei n.º 366-A/97, de 20 de Dezembro;
    2. b)Decreto-Lei n.º 111/2001, de 6 de Abril;
    3. c)Decreto-Lei n.º 153/2003, de 11 de Julho;
    4. d)Decreto-Lei n.º 196/2003, de 23 de Agosto;
    5. e)Decreto-Lei n.º 3/2004, de 3 de Janeiro;
    6. f)Decreto-Lei n.º 190/2004, de 17 de Agosto;
    7. g)Decreto-Lei n.º 46/2008, de 12 de Março;
    8. h)Decreto-Lei n.º 210/2009, de 3 de Setembro.