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Decreto-Lei n.º 73/2011

Artigo 11.ºAlteração ao Decreto-Lei n.º 46/2008, de 12 de Março

Revogado
  1. 1 -O artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 46/2008, de 12 de Março, passa a ter a seguinte redacção:

    Artigo 1.º

    [...]

    O presente decreto-lei estabelece o regime das operações de gestão de resíduos resultantes de obras ou demolições de edificações ou de derrocadas, abreviadamente designados 'resíduos de construção e demolição' ou 'RCD', compreendendo a sua prevenção e reutilização e as suas operações de recolha, transporte, armazenagem, tratamento, valorização e eliminação.

  2. 2 -O anexo i do Decreto-Lei n.º 46/2008, de 12 de Março, passa a ter a seguinte redacção:

    ANEXO I

    [...]

    Requisitos mínimos para instalações de triagem e de fragmentação de RCD

    Instalações fixas de triagem de RCD

    1. 1 -[...]
    2. 2 -[...]
    3. 3 -[...]
    4. 4 -[...]
    5. 5 -Zona de armazenagem de RCD não contendo resíduos perigosos, com piso impermeabilizado, dotada de sistema de recolha e encaminhamento para destino adequado de águas pluviais, águas de limpeza e de derramamentos e, quando apropriado, dotado de decantadores e separadores de óleos e gorduras.

      Zona de armazenagem de RCD contendo resíduos perigosos, com cobertura, com piso impermeabilizado, dotada de sistema de recolha e encaminhamento para destino adequado de águas pluviais, águas de limpeza e de derramamentos e, quando apropriado, dotado de decantadores e separadores de óleos e gorduras.

    6. 6 -[...]

      Instalações fixas de fragmentação de RCD

    7. 1 -[...]
    8. 2 -[...]
    9. 3 -[...]
      1. a)Zona de armazenagem de RCD ainda não triados, coberta, com piso impermeabilizado, dotada de sistema de recolha e encaminhamento para destino adequado de águas pluviais, águas de limpeza e de derramamentos e, quando apropriado, dotado de decantadores e separadores de óleos e gorduras;
      2. b)Zona de armazenagem da fracção inerte de RCD já triados, enquanto aguardam as operações de britagem e crivagem não carece de cobertura, tal como não é exigido para a armazenagem dos agregados reciclados. O piso nestas duas zonas de armazenagem deve satisfazer as condições de permeabilidade requeridas para a base dos aterros para resíduos inertes.
    10. 4 -(Revogado.)