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Artigo 11.º

Tipo de organização interna

Redação registada como em vigor em 01/11/2014.

Esta redação foi substituída em 02/04/2019. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A organização interna da ANPC obedece ao modelo de estrutura hierarquizada e compreende:
    1. a)A Direção nacional de planeamento de emergência;
    2. b)A Direção nacional de bombeiros;
    3. c)A Direção nacional de recursos de proteção civil;
    4. d)(Revogada);
    5. e)A Direção nacional de auditoria e fiscalização.
  2. 2 -Com vista a assegurar o comando operacional das operações de socorro e ainda o comando operacional integrado de todos os agentes de proteção civil no respeito pela sua autonomia própria, a organização interna da ANPC compreende ainda:
    1. a)O comando nacional de operações de socorro;
    2. b)Os agrupamentos distritais de operações de socorro;
    3. c)Os comandos distritais de operações de socorro.