Art.º 21 · Decreto-Lei n.º 73/90 — Condições de exercício profissional

1 -Os médicos de clínica geral exercem as suas funções:
1. a)Com autonomia científica e técnica;
2. b)Em cooperação técnica, visando a integração em equipa de saúde;
3. c)Em cooperação recíproca com outros serviços de saúde.
2 -O exercício de funções de clínica geral deve ser realizado em instalação individualizada, a obter eventualmente com o concurso das autarquias locais, que preserve a humanização e a privacidade, tendo em conta as características especiais da relação médico-utente.

Artigo 21.º — Condições de exercício profissional