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Artigo 28.º

Funções das categorias da carreira médica hospitalar

Redação registada como em vigor em 06/03/1990.

Esta redação foi substituída em 09/08/2009. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Ao assistente são atribuídas, nomeadamente, as seguintes funções:
    1. a)Prestar funções assistenciais e praticar actos médicos diferenciados;
    2. b)Responsabilizar-se por unidades médicas funcionais quando designado;
    3. c)Colaborar na formação dos internos, quando existam;
    4. d)Participar em equipas de urgência, interna e externa, quando designado;
    5. e)Exercer, quando nomeado, as funções de director de serviço;
    6. f)Desempenhar funções docentes, quando designado;
    7. g)Participar em projectos de investigação científica;
    8. h)Participar em júris de concursos, quando designado;
    9. i)Assegurar as funções de assistente graduado ou de chefe de serviço, quando não existam ou nas suas faltas e impedimentos.
  2. 2 -Ao assistente graduado são atribuídas as funçeos de assistente e ainda as de:
    1. a)Colaborar no desenvolvimento curricular dos internos e dos assistentes;
    2. b)Colaborar na dinamização de investigação científica;
    3. c)Coadjuvar os chefes de serviço da sua área.
  3. 3 -Ao chefe de serviço são atribuídas as funções de assistente e de assistente graduado, cabendo-lhe ainda:
    1. a)Dinamizar a investigação científica na área da respectiva especialidade;
    2. b)Substituir o director de serviço da respectiva área nas suas faltas e impedimentos, quando para tal designado;
    3. c)Ter a seu cargo a garantia de qualidade dos serviços prestados.
  4. 4 -A consulta externa hospitalar deverá ser praticada por todos os médicos da carreira.