Art.º 33 · Decreto-Lei n.º 73/90 — Perfil profissional do médico de saúde pública

1 -O médico de saúde pública é um profissional habilitado para assegurar as actividades de promoção da saúde e prevenção da doença na população em geral, ou em determinados grupos que a integram, ou ainda as actividades específicas de autoridade sanitária e de investigação e formação na sua área profissional.
2 -O médico de saúde pública pode aprofundar o seu perfil profissional, orientando-se para o exercício em áreas profissionais específicas de intervenção.
3 -São desde já reconhecidas as seguintes áreas:
1. a)Administração de saúde;
2. b)Epidemiologia;
3. c)Nutrição;
4. d)Saúde ocupacional;
5. e)Saúde ambiental;
6. f)Saúde escolar.

Artigo 33.º — Perfil profissional do médico de saúde pública