Art.º 35 · Decreto-Lei n.º 73/90 — Funções do médico de saúde pública

1 -O exercício profissional do médico de saúde pública, de harmonia com o seu perfil, abrange as seguintes actividades:
1. a)O diagnóstico da situação de saúde da população, ou de determinados grupos que a integram, com identificação dos factores que a condicionam, nomeadamente as suas características demográficas, culturais, ambientais, sócio-económicas, individuais e de utilização dos serviços;
2. b)A proposta de projectos para a promoção da saúde e prevenção da doença na população em geral ou grupos determinados;
3. c)A participação na execução e avaliação desses projectos, promovendo, se necessário, a colaboração de outros profissionais ou sectores ou sua articulação;
4. d)A promoção da educação para a saúde;
5. e)A participação em programas de investigação ou de formação, designadamente nos relacionados com a sua área profissional;
6. f)A coordenação da recolha, notação e tratamento da informação estatística e epidemiológica com interesse em saúde;
7. g)A avaliação das condições sanitárias de instalações, estabelecimentos, empresas, habitações ou outros locais, bem como de produtos ou actividades que façam perigar a saúde pública.
2 -No âmbito da articulação dos serviços de saúde, e por iniciativa destes, poderá o médico de saúde pública exercer funções da sua área profissional em unidade de cuidados diferenciados.

Artigo 35.º — Funções do médico de saúde pública