- 1 -As reuniões da comissão regional podem ser ordinárias e extraordinárias.
- 2 -As reuniões terão lugar na sede da Região ou em local que for designado pelo presidente, desde que dentro da área da Região de Turismo.
- 3 -As reuniões serão convocadas pelo presidente com, pelo menos, 10 dias de antecedência, constando, obrigatoriamente, da convocação a data, a hora e o local da reunião, bem como a agenda dos assuntos a tratar, devidamente individualizados.
- 4 -A comissão reunirá ordinariamente duas vezes por ano e extraordinariamente sempre que for convocada pelo seu presidente, por sua iniciativa ou a solicitação da maioria dos seus membros, nos 15 dias subsequentes à entrada do pedido.
- 5 -Podem tomar parte das reuniões da comissão regional, sem direito a voto, os vogais da comissão executiva e outras entidades quando para o efeito especialmente convidadas.
Artigo 15.º — Reuniões
Vigente desde: 10/03/1993