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Artigo 2.º — Composição e área

Vigente desde: 10/03/1993
  1. 1 -A Região de Turismo de Évora é formada pelos seguintes municípios e abrange a totalidade das suas áreas territoriais:
    1. a)Alandroal;
    2. b)Arraiolos;
    3. c)Borba;
    4. d)Estremoz;
    5. e)Évora;
    6. f)Montemor-o-Novo;
    7. g)Mora;
    8. h)Mourão;
    9. i)Portel;
    10. j)Redondo;
    11. l)Reguengos de Monsaraz;
    12. m)Vendas Novas;
    13. n)Viana do Alentejo;
    14. o)Vila Viçosa.
  2. 2 -A área da Região poderá ser alargada ou reduzida, de acordo com o estabelecido nos artigos 7.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 287/91, de 9 de Agosto, ou de acordo com a lei vigente ao tempo.
  3. 3 -É permitida a fusão com outras regiões, nos termos previstos no artigo 29.º do diploma referido no número anterior.
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