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Artigo 10.º

Avaliação das aprendizagens

Redação registada como em vigor em 07/02/2006.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A avaliação consiste no processo regulador das aprendizagens, orientador do percurso escolar e certificador das diversas aquisições realizadas pelos alunos.
  2. 2 -A avaliação tem por objecto a aferição de conhecimentos, competências e capacidades dos alunos e a verificação do grau de cumprimento dos objectivos globalmente fixados para o nível secundário de educação, bem como para os cursos, disciplinas e áreas não disciplinares nele integrados.
  3. 3 -O regime de avaliação é regulado em diploma próprio, em função da natureza dos cursos de nível secundário de educação.