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Artigo 11.º

Modalidades

Redação registada como em vigor em 23/02/2012.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A avaliação das aprendizagens compreende as modalidades de avaliação formativa e avaliação sumativa.
  2. 2 -A avaliação formativa é contínua e sistemática e tem função diagnóstica, permitindo ao professor, ao aluno, ao encarregado de educação e a outras pessoas ou entidades legalmente autorizadas obter informação sobre o desenvolvimento das aprendizagens, com vista ao ajustamento de processos e estratégias.
  3. 3 -A avaliação sumativa consiste na formulação de um juízo globalizante, tem como objectivos a classificação e a certificação e inclui:
    1. a)A avaliação sumativa interna, da responsabilidade dos professores e dos órgãos de gestão pedagógica da escola;
    2. b)A avaliação sumativa externa, da responsabilidade dos competentes serviços centrais do Ministério da Educação, concretizada na realização de exames finais nacionais.
  4. 4 -A avaliação sumativa externa realiza-se no ano terminal da respetiva disciplina e aplica-se aos alunos dos cursos científico-humanísticos, excluindo os de ensino recorrente, nos termos seguintes:
    1. a)Na disciplina de Português da componente de formação geral;
    2. b)Na disciplina trienal da componente de formação específica;
    3. c)Em duas disciplinas bienais da componente de formação específica, ou numa das disciplinas bienais da componente de formação específica e na disciplina de Filosofia da componente de formação geral, de acordo com a opção do aluno.
  5. 5 -(Revogado.)
  6. 6 -Os alunos dos cursos científico-humanísticos de ensino recorrente que pretendam prosseguir estudos no ensino superior ficam igualmente sujeitos à avaliação sumativa externa, nos termos do n.º 4.