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Artigo 11.º

Modalidades

Redação registada como em vigor em 26/03/2004.

Esta redação foi substituída em 07/02/2006. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A avaliação das aprendizagens compreende as modalidades de avaliação formativa e avaliação sumativa.
  2. 2 -A avaliação formativa é contínua e sistemática e tem função diagnóstica, permitindo ao professor, ao aluno, ao encarregado de educação e a outras pessoas ou entidades legalmente autorizadas obter informação sobre o desenvolvimento das aprendizagens, com vista ao ajustamento de processos e estratégias.
  3. 3 -A avaliação sumativa consiste na formulação de um juízo globalizante, tem como objectivos a classificação e a certificação e inclui:
    1. a)A avaliação sumativa interna, da responsabilidade dos professores e dos órgãos de gestão pedagógica da escola;
    2. b)A avaliação sumativa externa, da responsabilidade dos competentes serviços centrais do Ministério da Educação, concretizada na realização de exames finais nacionais.
  4. 4 -Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a avaliação sumativa externa realiza-se no ano terminal da respectiva disciplina e aplica-se aos alunos de todos os cursos do nível secundário de educação previstos no presente diploma, nos termos seguintes:
    1. a)Em todos os cursos, na disciplina de Português;
    2. b)Em todos os cursos, com excepção dos cursos profissionais, na disciplina de Filosofia, da componente de formação geral;
    3. c)Nos cursos científico-humanísticos, incluindo de ensino recorrente, na disciplina trienal e numa das disciplinas bienais estruturantes da componente de formação específica;
    4. d)Nos cursos tecnológicos, incluindo de ensino recorrente, na disciplina trienal da componente de formação científica;
    5. e)Nos cursos artísticos especializados, incluindo de ensino recorrente, numa das disciplinas da componente de formação científica;
    6. f)Nos cursos profissionais, em duas disciplinas da componente de formação científica.
  5. 5 -A modalidade de avaliação referida no número anterior não se aplica aos alunos dos cursos de ensino recorrente e profissional que não pretendam prosseguir estudos no ensino superior.