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Artigo 16.º

Atribuição do grau de mestre

Redação registada como em vigor em 24/03/2006.

Esta redação foi substituída em 06/09/2013. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As especialidades em que cada estabelecimento de ensino superior confere o grau de mestre são fixadas pelo seu órgão legal e estatutariamente competente.
  2. 2 -Só podem conferir o grau de mestre numa determinada especialidade os estabelecimentos de ensino superior que, nas áreas científicas integrantes da formação a ele conducente:
    1. a)Disponham de um corpo docente próprio qualificado e adequado em número, cuja maioria seja constituída por titulares do grau de doutor ou especialistas de reconhecida experiência e competência profissional;
    2. b)Disponham dos recursos humanos e materiais indispensáveis a garantir o nível e a qualidade da formação adquirida;
    3. c)Desenvolvam actividade reconhecida de formação e investigação ou de desenvolvimento de natureza profissional de alto nível.
  3. 3 -A verificação da satisfação dos requisitos referidos no número anterior é feita no âmbito do processo de acreditação.