Artigo 25.º

Titulação do grau de mestre

Redação registada como em vigor em 24/03/2006.

Esta redação foi substituída em 26/06/2008. Ver a versão consolidada

1 -O grau de mestre é titulado por uma carta de curso do grau de mestre, emitida pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino superior.
2 -A emissão da carta de curso, bem como das respectivas certidões, é acompanhada da emissão de um suplemento ao diploma elaborado nos termos e para os efeitos do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro.