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Artigo 34.º

Júri do doutoramento

Redação registada como em vigor em 24/03/2006.

Esta redação foi substituída em 19/09/2009. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A tese é objecto de apreciação e discussão pública por um júri nomeado pelo órgão legal e estatutariamente competente da universidade.
  2. 2 -O júri de doutoramento é constituído:
    1. a)Pelo reitor, que preside, ou por quem dele receba delegação para esse fim;
    2. b)Por um mínimo de três vogais doutorados;
    3. c)Pelo orientador ou orientadores, sempre que existam.
  3. 3 -Dois dos membros do júri referidos no número anterior são designados de entre professores e investigadores doutorados de outras instituições de ensino superior ou de investigação, nacionais ou estrangeiras.
  4. 4 -Pode ainda fazer parte do júri especialista de reconhecida competência na área científica em que se insere a tese.
  5. 5 -O júri deve integrar, pelo menos, três professores ou investigadores do domínio científico em que se insere a tese.
  6. 6 -As deliberações do júri são tomadas por maioria dos membros que o constituem, através de votação nominal justificada, não sendo permitidas abstenções.
  7. 7 -Das reuniões do júri são lavradas actas, das quais constam os votos de cada um dos seus membros e a respectiva fundamentação, que pode ser comum a todos ou a alguns membros do júri.