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Artigo 38.º

Normas regulamentares do doutoramento

Redação registada como em vigor em 26/06/2008.

Esta redação foi substituída em 19/09/2009. Ver a versão consolidada

O órgão legal e estatutariamente competente de cada universidade aprova as normas relativas às seguintes matérias:

  1. a)Regras sobre a admissão no ciclo de estudos, em especial as condições de natureza académica e curricular, as normas de candidatura e os critérios de selecção;
  2. b)Existência de curso de doutoramento e, quando exista, a respectiva estrutura curricular, plano de estudos e créditos, tendo em consideração o disposto sobre esta matéria no Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro, e suas normas regulamentares;
  3. c)Processo de nomeação do orientador ou dos orientadores, condições em que é admitida a co-orientação e regras a observar na orientação;
  4. d)Processo de registo do tema da tese;
  5. e)Condições de preparação da tese;
  6. f)Regras sobre a apresentação e entrega da tese e sua apreciação;
  7. g)Regras sobre os prazos máximos para a realização do acto público de defesa da dissertação, do trabalho de projecto ou do relatório de estágio;
  8. h)Regras sobre a composição, nomeação e funcionamento do júri;
  9. i)Regras sobre as provas de defesa da tese;
  10. j)Processo de atribuição da qualificação final;
  11. l)Elementos que constam obrigatoriamente dos diplomas e cartas doutorais;
  12. m)Prazo de emissão do diploma, da carta doutoral e do suplemento ao diploma;
  13. n)Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico.