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Artigo 43.º

Titulação do grau ou diploma

Redação registada como em vigor em 06/09/2013.

Esta redação foi substituída em 14/09/2016. Ver a versão consolidada

  1. 1 -(Revogado).
  2. 2 -No caso da alínea b) do n.º 1 do artigo anterior, o grau ou diploma é titulado através de um documento único subscrito pelos órgãos legal e estatutariamente competentes de todos os estabelecimentos.
  3. 3 -A emissão do documento a que se refere o número anterior é acompanhada da emissão do suplemento ao diploma nos termos do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho, pelo estabelecimento de ensino superior português.