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Artigo 51.º

Línguas estrangeiras

Redação registada como em vigor em 24/03/2006.

Esta redação foi substituída em 14/09/2016. Ver a versão consolidada

Os estabelecimentos de ensino superior podem prever a utilização de línguas estrangeiras:

  1. a)Na ministração do ensino em qualquer dos ciclos de estudos a que se refere o presente decreto-lei;
  2. b)Na escrita das dissertações de mestrado, dos trabalhos de projecto e relatórios de estágio de mestrado e das teses de doutoramento, e nos respectivos actos públicos de defesa.