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Artigo 6.º

Atribuição do grau de licenciado

Redação registada como em vigor em 24/03/2006.

Esta redação foi substituída em 06/09/2013. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As áreas de formação em que cada estabelecimento de ensino superior confere o grau de licenciado são fixadas pelo seu órgão legal e estatutariamente competente.
  2. 2 -O grau de licenciado numa determinada área de formação só pode ser conferido pelos estabelecimentos de ensino superior que:
    1. a)Disponham de um corpo docente próprio, qualificado na área em causa e adequado em número, cuja maioria seja constituída por titulares do grau de doutor ou especialistas de reconhecida experiência e competência profissional;
    2. b)Disponham dos recursos humanos e materiais indispensáveis a garantir o nível e a qualidade da formação adquirida.
  3. 3 -A verificação da satisfação dos requisitos referidos no número anterior é feita no âmbito do processo de acreditação.