Por despacho do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior será criada e regulada uma comissão de acompanhamento do processo de adequação, com as seguintes competências:
- a)Acompanhar a execução do processo de adequação dos cursos;
- b)Elaborar um relatório anual sobre o processo;
- c)Emitir parecer sobre questões genéricas ou específicas relacionadas com o processo de adequação.