Artigo 83.º

Acreditação dos ciclos de estudos em funcionamento

Redação registada como em vigor em 24/03/2006.

Esta redação foi substituída em 26/06/2008. Ver a versão consolidada

1 -Os ciclos de estudos em funcionamento quando do início da actividade da agência de acreditação são objecto do procedimento de acreditação.
2 -O procedimento a que se refere o número anterior é realizado até ao final do ano lectivo de 2009-2010.