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ARTIGO 5.º — (Composição)

Vigente desde: 02/03/1984
  1. 1 -Compõem o Conselho Permanente de Concertação Social:
    1. a)O Primeiro-Ministro, que presidirá;
    2. b)Os Ministros das Finanças e do Plano, do Trabalho e Segurança Social, da Agricultura, Florestas e Alimentação, da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo;
    3. c)3 representantes, a nível de direcção, da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses, um dos quais o seu secretário coordenador;
    4. d)3 representantes, a nível de secretariado nacional, da União Geral de Trabalhadores, um dos quais o seu secretário-geral;
    5. e)2 representantes, a nível de direcção, da Confederação dos Agricultores Portugueses, um dos quais o seu presidente;
    6. f)2 representantes, a nível de direcção, da Confederação do Comércio Português, um dos quais o seu presidente;
    7. g)2 representantes, a nível de direcção, da Confederação da Indústria Portuguesa, um dos quais o seu presidente.
  2. 2 -O Primeiro-Ministro poderá delegar a sua competência no Ministro das Finanças e do Plano.
  3. 3 -Cada ministro designará um suplente, que será obrigatoriamente um membro do Governo.
  4. 4 -Sempre que se verifique a delegação de competência prevista no n.º 2, o Ministro das Finanças e do Plano será substituído pelo seu suplente.
  5. 5 -As organizações de trabalhadores e de empregadores designarão os membros efectivos e os seus suplentes, de idêntico nível.
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