São extintos os seguintes serviços e institutos:
- a)A Direcção-Geral das Pescas;
- b)A Escola das Marinhas do Comércio e Pescas;
- c)O Gabinete dos Assuntos Europeus;
- d)O Instituto das Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural;
- e)O Instituto Florestal;
- f)O Instituto dos Mercados Agrícolas e Indústria Agro-Alimentar;
- g)O Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar;
- h)O Instituto Português de Investigação Marítima.