Artigo 21.º — (Estrutura do quadro)

Vigente desde: 02/03/1984

1 -O pessoal do quadro da DGCSP agrupa-se em:
1. a)Pessoal dirigente;
2. b)Pessoal técnico superior;
3. c)Pessoal médico;
4. d)Pessoal técnico superior de saúde;
5. e)Pessoal de enfermagem;
6. f)Pessoal técnico;
7. g)Pessoal técnico-profissional e administrativo;
8. h)Pessoal operário e auxiliar.
2 -As carreiras do pessoal a que se refere o número anterior são as constantes do quadro anexo a este diploma.
3 -A distribuição do pessoal pelos serviços da DGCSP será feita por despacho do director-geral.