- 1 -Se se verificar que um subsistema de carácter estrutural, munido da declaração «CE» de verificação acompanhada pelo processo técnico, não observa integralmente o disposto no presente diploma e, nomeadamente, os requisitos essenciais, o INTF poderá requerer a realização de verificações complementares.
- 2 -O INTF, de imediato e fundamentadamente, informará a Comissão Europeia das verificações complementares solicitadas.
Artigo 14.º — Verificações complementares
Vigente desde: 16/04/2003