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Artigo 56.º

Desenvolvimento da autonomia

Redação registada como em vigor em 22/04/2008.

Esta redação foi substituída em 03/07/2012. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A autonomia dos agrupamentos de escolas e das escolas não agrupadas desenvolve-se e aprofunda-se com base na sua iniciativa e segundo um processo ao longo do qual lhe podem ser reconhecidos diferentes níveis de competência e de responsabilidade, de acordo com a capacidade demonstrada para assegurar o respectivo exercício.
  2. 2 -Os níveis de competência e de responsabilidade a atribuir são objecto de negociação entre a escola, o Ministério da Educação e a câmara municipal, mediante a participação dos conselhos municipais de educação, podendo conduzir à celebração de um contrato de autonomia, nos termos dos artigos seguintes.
  3. 3 -A celebração de contratos de autonomia persegue objectivos de equidade, qualidade, eficácia e eficiência.