Art.º 91 · Decreto-Lei n.º 76-A/2006 — Instrução e decisão

1 -Tendo sido requerida a produção de prova, o conservador ordena, no prazo de cinco dias, as diligências necessárias para a sua realização.
2 -A prova testemunhal tem lugar mediante a apresentação das testemunhas pela parte que as tiver indicado, em número não superior a cinco, sendo os respectivos depoimentos reduzidos a escrito.
3 -A perícia é requisitada pelo conservador ou realizada por perito a nomear nos termos previstos no artigo 568.º do Código de Processo Civil, aplicável com as necessárias adaptações.
4 -O conservador pode, em qualquer caso, ordenar as diligências e a produção de prova que considerar necessárias.
5 -Concluída a produção de prova e efectuadas as diligências que oficiosamente sejam ordenadas, dispõem os interessados do prazo de três dias para apresentar alegações.
6 -A decisão sobre o pedido de rectificação é proferida pelo conservador no prazo de 10 dias.

Artigo 91.º — Instrução e decisão