Art.º 19 · Decreto-Lei n.º 77/2011 — Operador de armazenamento subterrâneo

1 -O operador de armazenamento subterrâneo é uma entidade concessionária do respectivo armazenamento.
2 -São deveres do operador de armazenamento subterrâneo, nomeadamente:
1. a)Assegurar a exploração e manutenção das capacidades de armazenamento, bem como das infra-estruturas de superfície em condições de segurança, fiabilidade e qualidade de serviço;
2. b)Gerir os fluxos de gás natural, assegurando a sua interoperacionalidade com a rede de transporte, no quadro da gestão técnica global do sistema;
3. c)Assegurar a não discriminação entre os utilizadores ou as categorias de utilizadores do armazenamento;
4. d)Facultar aos utilizadores as informações de que necessitem para o acesso ao armazenamento;
5. e)Fornecer ao operador da rede com a qual esteja ligado e aos agentes de mercado as informações necessárias ao funcionamento seguro e eficiente;
6. f)Preservar a confidencialidade das informações comercialmente sensíveis obtidas no exercício das suas actividades;
7. g)Receber dos operadores de mercados e de todos os agentes directamente interessados toda a informação necessária à gestão das infra-estruturas.
3 -Para efeitos do disposto nas alíneas d) e e) do número anterior, o operador de armazenamento divulga e comunica ao operador da rede de transporte para divulgação, nos respectivos sítios da Internet, a oferta disponível de instalações de armazenamento subterrâneo que explora.
4 -Não é permitido ao operador do armazenamento subterrâneo adquirir gás natural para comercialização.

Artigo 19.º — Operador de armazenamento subterrâneo