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Artigo 9.º-A

Cargos dirigentes intermédios

Redação registada como em vigor em 05/05/2026.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -É cargo de direção intermédia de 1.º grau da CPL, I. P., o diretor de departamento e os diretores executivos de nível 1.
  2. 2 -São cargos de direção intermédia de 2.º grau da CPL, I. P., o diretor executivo de nível 2 e o diretor de unidade.
  3. 3 -São cargos de direção intermédia de 3.º grau da CPL, I. P., os diretores técnicos e o coordenador de núcleo.
  4. 4 -A remuneração dos cargos de direção intermédia de 3.º grau é determinada em percentagem da remuneração dos cargos de direção superior de 1.º grau, nos seguintes termos:
    1. a)Remuneração base - 40 %;
    2. b)Despesas de representação - 24,5 %.