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Artigo 4.º

Composição do Gabinete Executivo

Redação registada como em vigor em 23/11/2016.

Esta redação foi substituída em 29/03/2025. Ver a versão consolidada

O Gabinete Executivo é composto pelos seguintes elementos:

  1. a)O membro do Governo responsável pela área das finanças;
  2. b)O membro do Governo responsável pela área do orçamento;
  3. c)O Diretor-Geral do Orçamento;
  4. d)O Coordenador da Unidade designado nos termos do n.º 1 do artigo 9.º