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Artigo 6.º

Composição do Gabinete Técnico

Redação registada como em vigor em 23/11/2016.

Esta redação foi substituída em 29/03/2025. Ver a versão consolidada

O Gabinete Técnico é composto pelos seguintes elementos:

  1. a)O Coordenador da Unidade;
  2. b)Um membro designado pelo membro do Governo responsável pela área do orçamento;
  3. c)Dois representantes da Direção-Geral do Orçamento;
  4. d)Um representante da Inspeção-Geral das Finanças;
  5. e)Um representante da Direção-Geral do Tesouro e Finanças;
  6. f)Um representante da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.;
  7. g)Um representante da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E.;
  8. h)Um representante da Comissão de Normalização Contabilística;
  9. i)Um representante do Instituto Nacional de Estatística, I. P.;
  10. j)Um representante do Conselho das Finanças Públicas;
  11. k)Um representante do Tribunal de Contas;
  12. l)Um membro designado pelo membro do Governo responsável pela Presidência do Conselho de Ministros;
  13. m)Um membro designado pelo membro do Governo responsável pela área da segurança social;
  14. n)Um representante do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.;
  15. o)Três representantes de entidades relevantes da sociedade civil ou personalidades de reconhecido mérito das matérias da competência da Unidade, cooptados pelos restantes membros.