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Artigo 8.º

Composição do Gabinete de Gestão e Coordenação de Projetos

Redação registada como em vigor em 23/11/2016.

Esta redação foi substituída em 01/06/2022. Ver a versão consolidada

O Gabinete de Gestão e Coordenação de Projetos é composto pelos seguintes elementos:

  1. a)O Coordenador da Unidade;
  2. b)Um membro designado pelo membro do Governo responsável pela área do orçamento;
  3. c)Os responsáveis das equipas mencionadas na alínea b) do artigo anterior;
  4. d)O Responsável Técnico da Unidade, quando o mesmo se encontre designado nos termos do n.º 2 do artigo seguinte.