O tempo mínimo de permanência em cada posto para acesso ao posto imediato é de:
- a)Dois anos no posto de guarda-marinha, subtenente ou alferes;
- b)Quatro anos no posto de segundo-tenente ou tenente;
- c)Sete anos no posto de primeiro-tenente ou capitão;
- d)Cinco anos no posto de capitão-tenente ou major;
- e)Quatro anos no posto de capitão-de-fragata ou tenente-coronel;
- f)Quatro anos no posto de capitão-de-mar-e-guerra ou coronel.