Art.º 216 · Decreto-Lei n.º 77/2023 — Caracterização funcional dos quadros especiais

1 -Aos oficiais dos quadros especiais das armas, incumbe:
1. a)A administração superior do Exército;
2. b)O exercício das funções de comando, direção ou chefia e estado-maior em unidades da respetiva arma;
3. c)O planeamento, a preparação e o emprego das forças da respetiva arma em operações, nomeadamente no quadro de estados-maiores de comandos ou quartéis-generais, nacionais ou multinacionais;
4. d)O exercício de funções de natureza diplomática junto de representações diplomáticas de Portugal no estrangeiro ou junto de organizações criadas ou a criar no âmbito de acordos internacionais;
5. e)O desempenho de cargos internacionais em organizações criadas ou a criar no âmbito de acordos internacionais;
6. f)A inspeção de unidades da respetiva arma;
7. g)A docência no âmbito técnico e tático da respetiva arma;
8. h)O exercício de funções específicas inerentes às respetivas qualificações técnico-profissionais, previstas no Exército.
2 -Aos oficiais dos quadros especiais dos serviços incumbe:
1. a)Nos quadros especiais do serviço de saúde:
  1. i)A administração da saúde nos campos operacional, logístico e assistencial;
  2. ii)O exercício das funções de direção ou chefia de estabelecimentos e órgãos do serviço de saúde;
  3. iii)A preparação e o emprego de forças sanitárias;
  4. iv)A inspeção de estabelecimentos e órgãos do serviço de saúde;
  5. v)O exercício de funções específicas inerentes às respetivas qualificações técnico-profissionais, previstas no Exército;
2. b)No quadro especial de administração militar:
  1. i)O apoio no planeamento e gestão dos recursos financeiros do Exército;
  2. ii)O exercício das funções de comando, direção ou chefia e estado-maior em unidades, estabelecimentos e órgãos logísticos;
  3. iii)O exercício de funções de natureza diplomática junto de representações diplomáticas de Portugal no estrangeiro ou junto de organizações criadas ou a criar no âmbito de acordos internacionais;
  4. iv)O desempenho de cargos internacionais em organizações criadas ou a criar no âmbito de acordos internacionais;
  5. v)A inspeção de unidades, estabelecimentos e órgãos logísticos;
  6. vi)O exercício de funções específicas inerentes às respetivas qualificações técnico-profissionais, previstas no Exército;
3. c)No quadro especial de material:
  1. i)O apoio no planeamento e gestão dos recursos materiais do Exército;
  2. ii)O exercício das funções de comando, direção ou chefia e estado-maior em unidades, estabelecimentos e órgãos logísticos;
  3. iii)O exercício de funções de natureza diplomática junto de representações diplomáticas de Portugal no estrangeiro ou junto de organizações criadas ou a criar no âmbito de acordos internacionais;
  4. iv)O desempenho de cargos internacionais em organizações criadas ou a criar no âmbito de acordos internacionais;
  5. v)A inspeção de unidades, estabelecimentos e órgãos logísticos;
  6. vi)O exercício de funções específicas inerentes às respetivas qualificações técnico-profissionais, previstas no Exército.
3 -Aos oficiais do quadro especial de juristas incumbe:
1. a)A prestação de apoio jurídico;
2. b)O exercício das funções de estado-maior, no âmbito jurídico, em unidades, estabelecimentos e órgãos;
3. c)O exercício de funções específicas inerentes às respetivas qualificações técnico-profissionais, previstas no Exército.
4 -Aos oficiais do quadro especial superior de apoio incumbe:
1. a)O exercício das funções de estado-maior, de âmbito técnico, em unidades, estabelecimentos e órgãos;
2. b)O exercício de funções específicas inerentes às respetivas qualificações técnico-profissionais, previstas no Exército.
5 -Aos oficiais dos quadros especiais de técnicos incumbe:
1. a)O exercício das funções de comando e estado-maior, de âmbito técnico, em unidades, estabelecimentos e órgãos;
2. b)O exercício de funções de execução inerentes às respetivas qualificações técnico-profissionais, previstas no Exército.
6 -Aos oficiais do quadro especial de chefia de bandas de música incumbe:
1. a)A preparação e direção das bandas militares;
2. b)O exercício de funções específicas inerentes às respetivas qualificações técnico-profissionais, previstas no Exército.

Artigo 216.º — Caracterização funcional dos quadros especiais