- 1 -Para além dos cursos referidos no artigo 200.º, constitui ainda condição especial de promoção a capitão o curso básico de comando (CBC), ministrado na AFA.
- 2 -As nomeações para o CBC efetuam-se por antiguidade, de entre os tenentes, excluindo aqueles a quem seja adiada a sua frequência e os que declarem deste desistir, os quais ficam abrangidos pelo disposto nos n.os 2 a 5 do artigo 79.º
Artigo 226.º — Cursos de promoção
Vigente desde: 04/09/2023