Art.º 240 · Decreto-Lei n.º 77/2023 — Caracterização funcional dos quadros especiais

1 -Aos sargentos dos quadros especiais das armas, incumbe:
1. a)O exercício das funções de comando em subunidades elementares de escalão secção e chefia técnica e estado-maior em unidades da respetiva arma;
2. b)O desempenho do cargo de adjunto do comandante, nos vários escalões de comando;
3. c)A participação na preparação e emprego das forças da respetiva arma;
4. d)A formação no âmbito técnico e tático da respetiva arma;
5. e)O exercício de funções especializadas de natureza técnica, de acordo com os sistemas de armas operados.
2 -Aos sargentos dos quadros especiais dos serviços incumbe:
1. a)Do quadro especial de administração militar:
  1. i)O apoio à administração e gestão dos recursos financeiros do Exército;
  2. ii)O exercício das funções de chefia técnica;
  3. iii)O desempenho do cargo de adjunto de comandante, nos vários escalões de comando;
  4. iv)A formação no âmbito técnico do respetivo serviço;
  5. v)O exercício de funções especializadas de natureza administrativa e logística, no âmbito da administração militar do Exército;
2. b)Do quadro especial de material:
  1. i)O apoio à administração e gestão dos recursos materiais do Exército;
  2. ii)O exercício das funções de chefia técnica;
  3. iii)O desempenho do cargo de adjunto de comandante, nos vários escalões de comando;
  4. iv)A formação no âmbito técnico do respetivo serviço;
  5. v)O exercício de funções especializadas de natureza técnica, de acordo com os sistemas de armas operados;
3. c)Do quadro especial de transportes:
  1. i)O exercício das funções de chefia técnica;
  2. ii)A formação no âmbito técnico do respetivo serviço;
  3. iii)O exercício de funções específicas inerentes às respetivas qualificações técnico-profissionais, previstas no Exército;
4. d)Do quadro especial de pessoal e secretariado:
  1. i)A formação no âmbito técnico do respetivo serviço;
  2. ii)O exercício de funções específicas inerentes às respetivas qualificações técnico-profissionais, previstas no Exército;
5. e)Do quadro especial de músicos:
  1. i)A formação no âmbito técnico respetivo;
  2. ii)O exercício de funções específicas inerentes às respetivas qualificações técnico-profissionais, previstas no Exército;
6. f)Do quadro especial de corneteiros e clarins:
  1. i)O exercício das funções de chefia técnica de fanfarra;
  2. ii)A formação no âmbito técnico respetivo;
  3. iii)O exercício de funções específicas inerentes às respetivas qualificações técnico-profissionais, previstas no Exército.

Artigo 240.º — Caracterização funcional dos quadros especiais