- 1 -A promoção a título excecional consiste no acesso a posto superior, independentemente da existência de vacatura, tendo, designadamente, lugar nos seguintes casos:
- a)Por qualificação como deficiente das Forças Armadas, quando legislação especial o preveja;
- b)Por reabilitação, em consequência de procedência de recurso em processo criminal ou disciplinar.
- 2 -A promoção a título excecional pode ter lugar a título póstumo.
- 3 -A promoção a título excecional é regulada em legislação especial.
Artigo 56.º — Promoção a título excecional
Vigente desde: 04/09/2023