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Artigo 12.º — Composição

Vigente desde: 12/03/1993
  1. 1 -A comissão regional tem a seguinte composição:
    1. a)O presidente da Região de Turismo, que será eleito na primeira reunião da comissão regional, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 287/91;
    2. b)Um representante de cada um dos municípios que integrem a Região;
    3. c)Um representante de cada uma das seguintes entidades:
      1. i)Ministro do Comércio e Turismo;
      2. ii)Ministro do Ambiente e Recursos Naturais;
      3. iii)Do membro do Governo com tutela sobre a cultura;
      4. iv)Direcção-Geral dos Desportos;
      5. v)Comissão de Coordenação da Região do Norte;
      6. vi)Gabinete da Navegabilidade do Douro;
      7. vii)Estabelecimentos hoteleiros sitos na área da Região;
      8. viii)Estabelecimentos similares sitos na área da Região;
      9. ix)Agências de viagens e turismo com sede ou sucursal na área da Região;
      10. x)Empresas de aluguer de automóveis sem condutor com sede ou sucursal na área da Região;
      11. xi)Associações sindicais da indústria hoteleira com representatividade na área da Região;
      12. xii)Associações sindicais das agências de viagem com representatividade na área da Região;
      13. xiii)Associação da Imprensa não Diária.
  2. 2 -Os representantes das entidades a que se referem as subalíneas vii) a xiii) da alínea c) do número anterior serão designados pelas suas representadas mediante convite formulado pela Região.
  3. 3 -Os representantes das entidades mencionadas nas alíneas b) e c) do n.º 1 deste artigo poderão ser substituídos, a todo tempo, pelas entidades representadas.
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