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Artigo 2.º — Composição e área

Vigente desde: 12/03/1993
  1. 1 -A Região de Turismo da Serra do Marão é formada pelos seguintes municípios e abrange a totalidade das suas áreas territoriais:
    1. a)Alijó;
    2. b)Amarante;
    3. c)Baião;
    4. d)Cabeceiras de Basto;
    5. e)Celorico de Basto;
    6. f)Marco de Canaveses;
    7. g)Mesão Frio;
    8. h)Mondim de Basto;
    9. i)Murça;
    10. j)Ribeira de Pena;
    11. l)Sabrosa;
    12. m)Santa Marta de Penaguião;
    13. n)Vila Real.
  2. 2 -A área da Região poderá ser alargada ou reduzida, de acordo com o estabelecido nos artigos 7.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 287/91, de 9 de Agosto, ou de acordo com a lei vigente ao tempo.
  3. 3 -É permitida a fusão com outras regiões, nos termos previstos no artigo 29.º do diploma referido no número anterior.
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