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Artigo 14.º — Seleção e provimento do diretor

Vigente desde: 05/06/2019
  1. 1 -Para efeitos do artigo anterior, o procedimento concursal para o preenchimento do lugar de diretor é publicitado, nos termos legais, bem como divulgado em órgãos de comunicação e expansão nacional e internacional.
  2. 2 -O aviso de abertura do procedimento contém, obrigatoriamente, os seguintes elementos:
    1. a)A unidade orgânica para a qual é aberto o procedimento concursal;
    2. b)Os requisitos de admissão ao procedimento concursal;
    3. c)O prazo para entrega das candidaturas;
    4. d)A forma de apresentação das candidaturas;
    5. e)A composição do júri de seleção e avaliação;
    6. f)Os critérios de seleção e de avaliação da candidatura que incluem, obrigatoriamente, a análise do currículo do candidato, motivação para o desempenho do cargo e proposta de projeto que o candidato visa implementar na unidade orgânica;
    7. g)A estimativa do orçamento para programação da unidade orgânica.
  3. 3 -O júri de seleção e avaliação é constituído:
    1. a)Pelo diretor-geral da DGPC ou pelo diretor regional da DRC, consoante o caso, que preside, com faculdade de delegação;
    2. b)Por um dirigente de organismo ou entidade cultural, público ou privado, nacional ou internacional, indicado pelo diretor-geral da DGPC ou pelo diretor regional da DRC, consoante o caso;
    3. c)Por um representante de associação científica ou profissional do setor;
    4. d)Por duas individualidades de reconhecida competência na área museológica ou patrimonial, designadas por instituições de ensino superior.
  4. 4 -Cada um dos membros do júri indica um membro suplente que o substitui nas suas faltas e impedimentos.
  5. 5 -O diretor é provido, em comissão de serviço, por despacho do diretor-geral da DGPC ou do diretor regional da DRC, consoante o caso, para um período de três anos, renovável por duas vezes por igual período, sendo aplicável o disposto nos artigos 23.º e 24.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da Administração Pública, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
  6. 6 -Em tudo o que não estiver previsto no presente artigo, aplicam-se as disposições referentes ao procedimento concursal e à comissão de serviço para titular de cargo de direção intermédia de 1.º e 2.º grau, previstas na lei referida no número anterior.
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