Os arquivos documentais e bibliotecas da DGPC e das DRC referentes às áreas da investigação, da salvaguarda do património cultural e das intervenções em imóveis afetos, designadamente os processos de arqueologia, licenciamento, classificação e obras, são incorporados nos serviços do Património Cultural, I. P., sem prejuízo do previsto na lei sobre o acesso aos documentos administrativos e do estabelecimento de formas de utilização partilhada que venham a ser estabelecidas por acordo entre este organismo e entidades terceiras.
ANEXO
(a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º do anexo i)
Património cultural afeto ao Património Cultural, I. P.
- a)Antigo Convento e ruínas romanas de São Cucufate, na Vidigueira;
- b)Capela de São Frutuoso de Montélios, em Braga;
- c)Capela de São Pedro de Balsemão, em Lamego;
- d)Convento de São Bento de Cástris, em Évora;
- e)Estação Arqueológica do Freixo, Tongóbriga, em Marco de Canaveses;
- f)Fragas (ou Santuário) de Panóias, em Vila Real;
- g)Gruta do Escoural, em Montemor-o-Novo;
- h)Igreja da Sé Velha, em Coimbra;
- i)Igreja de Miranda do Douro (antiga Sé) Concatedral, em Miranda do Douro;
- j)Igreja de Nossa Senhora da Assunção (antiga Sé de Elvas);
- k)Igreja de São Vicente de Fora e Mosteiro, em Lisboa;
- l)Igreja de Vilar de Frades, em Barcelos;
- m)Igreja do Mosteiro de Leça do Balio, em Matosinhos;
- n)Igreja e Convento de São Bento da Vitória, no Porto;
- o)Igreja e Mosteiro de Santo André de Rendufe, em Amares;
- p)Igreja Matriz de Caminha, em Caminha;
- q)Igreja Matriz de Freixo de Espada à Cinta, em Freixo de Espada à Cinta;
- r)Igreja Matriz de Torre de Moncorvo, em Torre de Moncorvo;
- s)Igreja, Mosteiro e Quinta de São Martinho de Tibães, em Braga;
- t)Mosteiro de Arouca, em Arouca;
- u)Mosteiro de Grijó, em Vila Nova de Gaia;
- v)Mosteiro de Pombeiro, em Felgueiras;
- w)Mosteiro de Santa Clara a Velha, em Coimbra;
- x)Mosteiro de Santo António de Ferreirim, em Lamego;
- y)Mosteiro de São João de Tarouca, em Tarouca;
- z)Paços municipais (antiga Domus municipalis), em Bragança;
- aa)Sé de Braga;
- bb)Sé de Coimbra;
- cc)Sé de Évora;
- dd)Sé da Guarda;
- ee)Sé de Lamego;
- ff)Sé de Lisboa;
- gg)Sé de Santarém;
- hh)Sé de Vila Real (Igreja de São Domingos), em Vila Real;
- ii)Sé de Viseu;
- jj)Sé do Porto;
- kk)Sítio Arqueológico de Miróbriga, em Santiago do Cacém;
- ll)Templo Romano de Évora;
- mm)Túmulo de D. Afonso Henriques (Panteão Nacional), Igreja de Santa Cruz, em Coimbra;
- nn)Villa Romana de Milreu (Estói), em Faro;
- oo)Outros imóveis:
- i)Casa Allen e Casa das Artes, no Porto;
- ii)Casa de Ramalde, no Porto;
- iii)Forte de Sacavém;
- iv)Instalações do Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática (CNANS), em Xabregas;
- v)Instalações do Laboratório de Arqueociências (LARC), em Lisboa;
- vi)Instalações dos serviços no edifício do Palácio Nacional da Ajuda.
ANEXO II
(a que se refere o n.º 2 do artigo 4.º)
Património cultural a transferir para os municípios
- a)Capela de Nossa Senhora das Salvas ou das Salas, em Sines;
- b)Capela do Senhor das Barrocas, em Aveiro;
- c)Castelo de Campo Maior, em Campo Maior;
- d)Castelo de Castelo de Vide, em Castelo de Vide;
- e)Ermida de Nossa Senhora do Guadalupe, em Vila do Bispo;
- f)Ermida de Santa Clara, na Vidigueira;
- g)Igreja da Atalaia, em Vila Nova da Barquinha;
- h)Igreja das Carmelitas, em Aveiro;
- i)Igreja de Algosinho, em Mogadouro;
- j)Igreja de Cete, em Paredes;
- k)Igreja de Freixo de Baixo, em Amarante;
- l)Igreja de Gatão, em Amarante;
- m)Igreja de Mancelos e Adro, em Amarante;
- n)Igreja de Santa Clara, em Santarém;
- o)Igreja de Santa Maria de Aguiar, em Figueira de Castelo Rodrigo;
- p)Igreja de Santo Agostinho ou da Graça, em Santarém;
- q)Igreja de São Pedro, em Elvas;
- r)Igreja de São Vicente, em Abrantes;
- s)Igreja de Trofa do Vouga, em Águeda;
- t)Igreja do antigo Mosteiro de Santa Clara, em Vila do Conde;
- u)Igreja do Convento de São Francisco, em Portalegre;
- v)Igreja do Mosteiro da Flor da Rosa/Pousada, no Crato;
- w)Igreja do Salvador de Paço de Sousa, em Penafiel;
- x)Igreja e Claustro do Convento de São Francisco, na Golegã;
- y)Igreja e Mosteiro de Lorvão, em Penacova;
- z)Igreja Matriz da Golegã, na Golegã;
- aa)Igreja Matriz de Meinedo, em Lousada;
- bb)Igreja Matriz de Sambade, em Alfândega da Fé;
- cc)Igreja Matriz de Setúbal (de São Julião), em Setúbal;
- dd)Igreja Matriz de Vila Nova de Foz Côa, em Vila Nova de Foz Côa;
- ee)Muralhas da Praça de Almeida, em Almeida;
- ff)Palácio de São João Novo (anterior Museu de Etnologia do Porto), no Porto;
- gg)Ruínas da Cidade Velha de Santa Luzia, em Viana do Castelo;
- hh)Ruínas Romanas do Alto da Fonte do Milho, em Peso da Régua;
- ii)Torre, Capela ou Ermida de São Miguel-o-Anjo, no Porto;
- jj)Túmulo de Fernão Rodrigues Redondo - Capela de São Pedro, anexa à Igreja de São Nicolau, em Santarém.
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