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Artigo 2.º — Composição e área

Vigente desde: 12/03/1993
  1. 1 -A Região de Turismo de Dão-Lafões é formada pelos seguintes municípios e abrange a totalidade das suas áreas territoriais:
    1. a)Aguiar da Beira;
    2. b)Carregal do Sal;
    3. c)Castro Daire;
    4. d)Mangualde;
    5. e)Nelas;
    6. f)Oliveira de Frades;
    7. g)Penalva do Castelo;
    8. h)Sátão;
    9. i)São Pedro do Sul;
    10. j)Tondela;
    11. l)Vila Nova de Paiva;
    12. m)Viseu;
    13. n)Vouzela.
  2. 2 -A área da Região poderá ser alargada ou reduzida, de acordo com o estabelecido nos artigos 7.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 287/91, de 9 de Agosto, ou de acordo com a lei vigente ao tempo.
  3. 3 -É permitida a fusão com outras regiões, nos termos previstos no artigo 29.º do diploma referido no número anterior.
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