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Artigo 9.º

Norma revogatória

Redação registada como em vigor em 29/09/2021.

Esta redação foi substituída em 01/10/2022. Ver a versão consolidada

São revogados:

  1. a)Os n.os 3 a 7 do artigo 6.º, os artigos 6.º-C, 8.º, 9.º, 9.º-A e 10.º, o n.º 1 do artigo 12.º, os artigos 13.º-A, 13.º-D, 14.º, 15.º, 15.º-A, 18.º e 18.º-A, o n.º 3 do artigo 25.º-A, os artigos 25.º-D, 30.º-A, 32.º-A e 35.º-A, o n.º 7 do artigo 35.º-B, o artigo 35.º-C, os n.os 2 a 4 do artigo 35.º-D e os artigos 35.º-K, 35.º-M, 35.º-N e 35.º-P do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual;
  2. b)O Decreto-Lei n.º 14-B/2020, de 7 de abril, na sua redação atual;
  3. c)O Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, na sua redação atual;
  4. d)O Decreto-Lei n.º 24/2020, de 25 de maio, na sua redação atual;
  5. e)O Decreto-Lei n.º 14-A/2021, de 12 de fevereiro, na sua redação atual;
  6. f)O artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 22-A/2021, de 17 de março;
  7. g)A alínea d) do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 35-A/2021, de 18 de maio.