Art.º 15 · Decreto-Lei n.º 79/2011 — Transporte e acondicionamento

1 -Os pintos do dia e os ovos para incubação devem ser transportados:
1. a)Em embalagens descartáveis novas, concebidas para o efeito, que devem ser utilizadas apenas uma vez e destruídas em seguida; ou
2. b)Em embalagens reutilizáveis, desde que sejam limpas e desinfectadas antes de voltarem a ser utilizadas.
2 -As embalagens referidas no número anterior devem incluir:
1. a)Apenas pintos do dia ou ovos para incubação pertencentes à mesma espécie, categoria e tipo de aves de capoeira, e provenientes do mesmo estabelecimento;
2. b)Nome do estado e região de origem;
3. c)Número de aprovação do estabelecimento de origem;
4. d)Número de pintos ou ovos em cada embalagem;
5. e)Espécie de ave de capoeira a que pertencem os ovos ou os pintos.
3 -As embalagens podem ser agrupadas, para efeitos de transporte, em contentores previstos para esse fim, devendo ser indicado nesses contentores, o número de embalagens agrupadas, bem como as menções referidas nas alíneas b) a e) do número anterior.
4 -As aves de capoeira de reprodução ou de rendimento devem ser transportadas em caixas ou gaiolas:
1. a)Que contenham apenas aves de capoeira da mesma espécie, categoria e tipo e provenientes do mesmo estabelecimento;
2. b)Que apresentem o número de aprovação do estabelecimento de origem.
5 -As aves de capoeira de reprodução, de rendimento e os pintos do dia devem ser transportados no mais breve prazo para o estabelecimento de destino, sem entrar em contacto com outras aves, à excepção de aves de reprodução, de rendimento ou dos pintos do dia que satisfaçam as condições estabelecidas no presente regulamento.
6 -As aves de capoeira destinadas ao fornecimento de espécies cinegéticas para repovoamento devem ser encaminhadas para o local de destino, sem entrar em contacto com outras aves, excepto se destinadas ao fornecimento de espécies cinegéticas para repovoamento que satisfaçam as condições previstas no presente regulamento.
7 -As caixas, gaiolas e meios de transporte devem ser concebidos de modo a:
1. a)Evitar a perda de excrementos e reduzir o mais possível a perda de penas durante o transporte;
2. b)Facilitar a observação das aves de capoeira;
3. c)Permitir a limpeza e a desinfecção.
8 -Os meios de transporte e, se forem reutilizáveis, os contentores, caixas e gaiolas devem, antes do carregamento e após o descarregamento, ser limpos e desinfectados de acordo com as instruções da DGV.

Artigo 15.º — Transporte e acondicionamento

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