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Artigo 4.º

Reconhecimento e critérios de inscrição nos livros genealógicos

Redação registada como em vigor em 20/06/2011.

Esta redação foi substituída em 01/01/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As organizações, associações de produtores e empresas privadas que mantenham ou pretendam criar livros genealógicos ou registos zootécnicos, devem solicitar o seu reconhecimento à DGV, apresentando um requerimento, na unidade orgânica desconcentradas da DGV da área da sede da organização ou associação requerente, do qual constem os seguintes elementos:
    1. a)Designação social e sede da requerente;
    2. b)Contacto telefónico e electrónico e fax da requerente;
  2. 2 -O requerimento referido no número anterior deve ser acompanhado dos seguintes documentos:
    1. a)Código da certidão permanente da pessoa colectiva;
    2. b)Cópia dos estatutos.
  3. 3 -No caso de se tratar de uma associação de criadores, se o acto de constituição e os estatutos da associação se encontrarem publicados em sítio da Internet de acesso público, regulado por portaria do membro do Governo responsável pela área da justiça, os mesmos devem ser obtidos oficiosamente pela DGV.
  4. 4 -A DGV reconhece as organizações, associações de produtores e empresas privadas que reúnam os critérios que constam do anexo A ao presente regulamento, do qual faz parte integrante.
  5. 5 -O reconhecimento é retirado pela DGV quando as organizações, associações de criadores ou empresas privadas deixem de reunir, de forma permanente, as condições que constam no anexo A ao presente regulamento.
  6. 6 -O reconhecimento de uma nova organização, associação de criadores ou empresa privada para uma mesma raça pode ser recusada pela DGV se este puser em perigo a conservação da raça ou comprometer o programa zootécnico em curso para essa raça numa outra organização, associação de criadores ou empresa privada.
  7. 7 -Os critérios de inscrição no livro genealógico, para suínos de raça pura, e no registo zootécnico, para suínos híbridos, constam do anexo B ao presente regulamento, do qual faz parte integrante.