Artigo 1.º — Objecto e âmbito

RevogadoVersão 2Vigente desde: 01/01/2023

1 -O presente regulamento aprova as normas relativas aos animais reprodutores de raça das espécies ovina e caprina.
2 -O presente regulamento estabelece os critérios de instituição e manutenção dos livros genealógicos e as normas relativas ao reconhecimento e fiscalização das organizações ou associações de criadores que mantenham ou pretendam criar livros genealógicos.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 2

Revogado desde 01/01/2023

Original

Em vigor de 20/06/2011 a 31/12/2022